Sobreviverá Portugal até 2013?
por: Isabel Barbosa
07-04-10
Nos últimos oito anos foi o contribuinte quem pagou o défice, até 2103 vai partilhar o encargo com os funcionários públicos e os beneficiários da segurança social.
Congelamento de salários da função pública e prestações sociais, mais impostos sobre as famílias e adiamento de investimento é a dieta para emagrecer o défice até 2013. E com isso é a terceira vez que os portugueses são chamados a “apertar o cinto”. Nos últimos anos, com exceção de Santana Lopes em 2004, sempre que o Governo mudou houve um novo plano de austeridade. Primeiro em 2002, no Governo de Durão Barroso, três anos depois com a chegada de José Sócrates e agora.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo apresentou aos partidos e parceiros sociais é, das três consolidações orçamentais dos últimos 10 anos, a que mais aposta na redução da despesa.
Dos 5,5 pontos percentuais de redução do défice até 2013 – dos 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 2,8 – mais de metade é redução dos gastos do Estado.
O PEC é uma cartada decisiva para convencer os investidores internacionais, a quem vai ser necessário pedir várias dezenas de milhões de euros emprestados neste e nos próximos anos, de que o défice vai mesmo chegar em 2013 ao 3% do PIB, como a Comissão Europeia pretende.
Mas a verdade é que o PEC vai pesar nos bolsos das famílias. E não apenas nos mais ricos. As famílias que ganhem mais de 7.250€ anuais brutos – cerca de 517€úmensais sem descontos – vão mesmo pagar mais impostos. A fatura apanha os contribuintes a partir do terceiro escalão, que vão pagar mais 100€, um feito que no último escalão se aproxima dos 700€. O impacto é oficialmente assumido: serão mais de 1,38 mil milhões de euros entre 2010 e 2013 (9,4% do esforço do PEC). Os efeitos começarão a ser sentidos no próximo ano, já que as alterações das regras incidem sobre os rendimentos de 2010.
Em média, cada português vai pagar mais 266€ú em impostos por ano até 2013 do que pagaria se a carga fiscal se mantivesse ao nível de 2009.
Mas há também medidas do lado da despesa que recaem sobre os funcionários públicos, pensionistas e beneficiários da segurança social e que promete muita agitação social, mas que já mereceram o apoio da Comissão Europeia, da OCDE e do Fundo Monetário Internacional.
Cortes nos gastos sociais são a maior fonte de poupança
O PEC prevê uma poupança de 3,9 mil milhões de euros no bolo total de despesas sociais, que incluem prestações da Segurança Social, gastos com saúde e pensões de reforma no Estado. Ao todo, os cortes nesta área valem 28,3% do total de poupança previsto no PEC, afetando diretamente parte da classe média baixa e os mais desfavorecidos. O esforço é quase dividido com as classes médias e média alta, que por via do aumento de impostos ou da redução dos benefícios fiscais suportam 26,8% da poupança orçamental perseguida pelo Governo no PEC.
Os mais de 1,63 milhões de portugueses que recebem o abono de família não vão ver qualquer atualização deste apoio social durante três anos. E a culpa é do congelamento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) nos 419,22€ú até 2013, que se aplicará às restantes prestações e pensões sociais, afetando um total de 2,05 milhões de beneficiários.
No PEC pode ler-se que o IAS “manterá o valor nominal até 2013”, o que, na prática, significa que todas as prestações sociais, a pensão do regime não-contributivo da Segurança Social – normalmente referido como pensão social que não vai além dos 189,52€ – e do regime rural não terão qualquer atualização durante este ano e nos dois anos seguintes.
Além do abono de família, são também afetados por esta medida apoios como o subsídio social de desemprego, os subsídios por maternidade e doença ou o complemento solidário para idosos.
A este universo juntam-se os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que, vão ver os montantes das prestações congelados até 2013, os quais em Janeiro último totalizavam 396.270.
Este número poderá ainda crescer se contarmos com os aposentados, que vêem os aumentos das respetivas pensões calculados por escalões definidos com base neste indexante.
As medidas estão a ser acolhidas de forma dura pelos sindicatos, Portugal tem dois milhões de pobres, cerca de 20% da população.
O PEC EM RESUMO
DESPESA
TGV adiado: a construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
Corte no investimento público: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
Salários congelados: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
Apoios à economia: algumas das medidas anticrise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
Teto máximo para benefícios fiscais e deduções: os contribuintes vão passar a ter um teto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar – despesas de saúde, educação, encargos com lares, e com imóveis, equipamentos novos de energias renováveis e prémios de seguro.
Teto para as despesas militares: redução em 40% da dotação da Lei de Programação Militar e não assumção de novos compromissos.
Cortes no serviço nacional de saúde: medicamentos (com corte nos apoios aos remédios mais caros, um teto de crescimento da despesa de 2,8% nos hospitais e de 1% nas farmácias), meios de diagnóstico e recursos humanos.
Corte nas prestações sociais: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com as prestações sociais até 2013.
Novo escalão de IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
RECEITA
Tributação das mais-valias da bolsa: os contribuintes que detenham ações há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
Privatizações: esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
Portagens: o Governo pretende avançar com a introdução de taxas nas auto-estradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT).
Então é preciso cortar na despesa e não se adiam movimentações diplomáticas, mudanças de instalações e compra de carros de luxo (blindados!), não se reduzem as saídas, não se suspende o fogetório com o mundial, não se prescinde da cimeira da NATO, não se olha ao desperdício?
E então quem tem salário superior a 475 euros leva uma taxa de 1% em cima, a quem ganha mais de 2375 aplica-se-lhe 1,5%, gestores e políticos vão sofrer um corte de 5%… mas os abonos dos diplomatas no estrangeiro, de 10 e 15 mil euros, continuam isentos de IRS e não levam nenhum corte? Nem 10%?